o escândalo continua...
Bruxelas arquiva Magalhães, mas contesta computadores do
e-escola 03.06.2010 - 16:35 Por Isabel Arriaga e Cunha,
Bruxelas
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A Comissão Europeia confirmou hoje que o método de
fornecimento dos primeiros computadores Magalhães é ilegal face ao
direito comunitário, mas decidiu arquivar o processo de infracção aberto
contra Portugal, depois de o Governo ter decidido colocar a concurso os
fornecimentos futuros.
O fornecimento da segunda geração de
computadores do e-escolinhas foi ganho pela JP Sá Couto em concurso
público
(PÚBLICO (arquivo)) Em contrapartida, Bruxelas prosseguiu o processo contra Portugal
no caso dos computadores previstos nos programas e-escola,
e-professores e e-oportunidades, que, ao contrário do e-escolhinhas,
continham a ser fornecidos por adjudicação directa.
Na origem, os
quatro programas comportavam a mesma infracção ao direito comunitário
pelo facto de o fornecimento dos computadores neles previstos não ter
sido submetido a concurso público como impõem as regras do mercado
interno da comunidade.
Bruxelas lembra que, em Abril e Julho de
2008, “o Ministério português das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações adjudicou directamente aos operadores de telecomunicações
TMN, Sonaecom e Vodafone os contratos públicos para o fornecimento de
computadores
notebook e o fornecimento dos serviços Internet”.
Estes contratos foram concedidos no contexto dos programas de educação
e-escolinha, e-escola, e-professores e e-oportunidades, para serem
usados por estudantes, professores e estagiários, lembra.
Para a
Comissão, “as autoridades portuguesas distorceram a concorrência ao
definir os termos e condições precisos para o fornecimento dos
notebooks e serviços Internet associados, e ao conceder subsequentemente os
contratos públicos aos operadores de telecom sem o procedimento
apropriado de adjudicação”. “Isto poderá também ter resultado num
desperdício de dinheiro dos contribuintes”, nota em comunicado.
Além
disso “a Comissão pensa que os contratos incluíam especificações
técnicas discriminatórias no que se refere aos microprocessadores que
equipavam os
notebooks, o que limitou o âmbito dos computadores a
fornecer”.
No caso do e-escolinhas, e depois de inúmeros
pedidos de explicações de Bruxelas durante mais de um ano e a abertura
de um processo por infracção contra Portugal, o Governo aceitou alterar o
método de fornecimento dos Magalhães, submetendo-o a concurso público. O
facto de ter entrado nos eixos, convenceu a Comissão a arquivar o
processo nesta vertente específica.
Em contrapartida, a falta de
respostas convincentes do Governo sobre os outros programas levou
Bruxelas a prosseguir o processo de infracção passando à fase seguinte e
imediatamente anterior à apresentação de uma queixa no Tribunal de
Justiça da União Europeia.
Este passo será dado se o Governo não
explicar num prazo máximo de dois meses como é que pensa corrigir a
ilegalidade no quadro de uma estratégia devidamente detalhada e
calendarizada.